Reforma Tributária: o que é e como vai funcionar?
A Tec Mobile preparou um guia completo para ajudar empresas a entenderem a Reforma Tributária e seus impactos na rotina dos negócios. Você vai descobrir o que muda com a criação da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo, como funciona o período de transição até 2033, quais serão os reflexos para empresas de Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, além de entender temas como Split Payment, créditos tributários e adaptação dos sistemas fiscais.
Segundo o contador Cloudis Costa Oliveira (CRC DF-0209694/0), economista da Ominus Inteligência Contábil, “a Reforma Tributária exige que as empresas iniciem sua preparação o quanto antes. Embora a transição seja gradual, a adaptação de sistemas, cadastros fiscais e processos internos demanda tempo e planejamento, especialmente diante das novas regras de apuração do IBS e da CBS.”
Vem conosco!
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças na legislação brasileira que busca simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo. O novo modelo substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Além disso, foi criado o Imposto Seletivo (IS), voltado para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
“Um dos pilares da Reforma Tributária é a adoção do modelo de IVA Dual, bastante utilizado internacionalmente. Além da simplificação da tributação sobre o consumo, a reforma estabelece a tributação no destino, amplia o aproveitamento de créditos e cria regras nacionais mais uniformes, reduzindo a complexidade que hoje existe entre estados e municípios”, explica Cloudis Costa Oliveira.
O objetivo é tornar o sistema tributário mais simples, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais, reduzindo a burocracia e aumentando a segurança jurídica para empresas e consumidores.
Confira guia completo de tributação e reforma tributária:
- O que é Lucro Real
- O que é Lucro Presumido
- Aluguel de equipamentos de TI no Lucro Real e Lucro Presumido
- Panorama do Hardware as a Service (HaaS) no Brasil
Quais são os principais objetivos da Reforma Tributária?
A principal finalidade da Reforma Tributária é modernizar o sistema de tributação brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo.
“A expectativa é reduzir a cumulatividade dos tributos e a quantidade de regras diferentes entre estados e municípios. Com a CBS e o IBS, a tendência é que as empresas passem a operar com uma base tributária mais padronizada, diminuindo custos de conformidade e aumentando a previsibilidade para investimentos de longo prazo”, destaca o contador.
Entre seus objetivos estão a simplificação das obrigações fiscais, a redução da cumulatividade dos impostos, a eliminação da tributação em cascata e a criação de um ambiente mais competitivo para as empresas.
O que muda com a Reforma Tributária em 2026?
O ano de 2026 marca o início da fase de transição da Reforma Tributária. “Apesar de 2026 ser um ano de testes, as empresas já precisarão adaptar ERPs, parametrizações fiscais e processos de emissão de documentos eletrônicos. Essa etapa é importante para validar a aplicação das novas regras da CBS e do IBS, além de preparar as equipes para um modelo de tributação completamente diferente do atual”, afirma Cloudis Costa Oliveira.
Embora os tributos atuais continuem existindo durante essa etapa, as organizações já precisam informar os novos impostos nas operações previstas pela legislação.
Como será a transição da Reforma Tributária até 2033?
A implementação da Reforma Tributária ocorrerá de forma gradual para reduzir impactos econômicos e permitir a adaptação das empresas.
“A transição foi desenhada para evitar rupturas no ambiente de negócios. Em 2027, PIS e Cofins deixam de existir e são substituídos pela CBS, enquanto o Imposto Seletivo entra em vigor. Entre 2029 e 2032 ocorre a substituição progressiva do ICMS e do ISS pelo IBS, fazendo com que, durante alguns anos, as empresas convivam simultaneamente com dois modelos tributários”, explica o especialista.
Em 2033, a transição é concluída, com a plena vigência do sistema baseado no IVA Dual.
O que é a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)?
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é o novo tributo federal criado pela Reforma Tributária para substituir o PIS e a Cofins.
“A CBS representa uma mudança importante porque amplia o regime de não cumulatividade. Na prática, as empresas poderão aproveitar créditos sobre um número muito maior de aquisições, reduzindo distorções existentes no modelo atual e tornando a tributação mais transparente ao longo de toda a cadeia econômica”, comenta Cloudis Costa Oliveira. Segundo o especialista, a CBS terá regras mais uniformes, maior transparência e integração com os sistemas digitais da administração tributária.
O que é o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)?
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um dos principais tributos criados pela Reforma Tributária para substituir o ICMS e o ISS.
“O IBS terá legislação nacional única e será administrado por um Comitê Gestor, reduzindo divergências entre estados e municípios. Outro ponto importante é que a arrecadação ocorrerá no destino do consumo, reduzindo a guerra fiscal e proporcionando um ambiente de negócios mais equilibrado para empresas que atuam em diferentes regiões do país”, conclui Cloudis Costa Oliveira.
O que é o Imposto Seletivo (IS)?
O Imposto Seletivo (IS) é um novo tributo federal criado para desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Conhecido como “imposto do pecado”, ele poderá incidir sobre itens como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos altamente poluentes e determinados produtos da mineração.
Diferentemente da CBS e do IBS, o Imposto Seletivo possui caráter extrafiscal, ou seja, sua finalidade vai além de arrecadar recursos, afinal incentiva hábitos de consumo mais sustentáveis e reduzir impactos ambientais e sociais.
Quais impostos serão substituídos pela Reforma Tributária?
A Reforma Tributária deseja promover uma ampla reorganização dos tributos sobre o consumo no Brasil. O PIS e a Cofins serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), enquanto o ICMS e o ISS serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O IPI terá sua alíquota reduzida a zero para a maioria dos produtos a partir de 2027, permanecendo apenas em situações específicas relacionadas à Zona Franca de Manaus. Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), destinado à tributação de produtos considerados nocivos.
O que muda para empresas com a Reforma Tributária?
As empresas precisarão adaptar processos, sistemas e estratégias para atender às novas regras tributárias. Haverá mudanças na emissão de notas fiscais, na apuração dos impostos, na gestão de créditos tributários, na precificação de produtos e serviços e no planejamento financeiro.
Também será necessário atualizar ERPs, softwares fiscais e controles internos para suportar a CBS, o IBS e, futuramente, mecanismos como o Split Payment.
Embora a adaptação exija investimentos e planejamento, a expectativa é que, após a conclusão da transição, o ambiente tributário seja mais simples e transparente, reduzindo custos de conformidade e riscos fiscais.
Como funciona o IVA Dual criado pela Reforma Tributária?
O IVA Dual é o modelo adotado pela Reforma Tributária para substituir diversos impostos sobre o consumo. Ele é composto por dois tributos: a CBS, administrada pela União, e o IBS, administrado conjuntamente por estados e municípios.
Ambos seguem as mesmas regras de incidência, crédito e não cumulatividade, diferenciando-se apenas pela competência de arrecadação.
Esse modelo aproxima o sistema brasileiro das melhores práticas internacionais, reduzindo distorções tributárias e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas.
O que é o princípio da não cumulatividade?
O princípio da não cumulatividade impede que o mesmo imposto seja cobrado repetidamente ao longo da cadeia de produção e comercialização. Na prática, cada empresa poderá utilizar como crédito o imposto pago nas etapas anteriores, recolhendo apenas o tributo incidente sobre o valor agregado em sua operação.
Esse mecanismo reduz a chamada tributação em cascata, melhora a competitividade das empresas, evita distorções na formação dos preços e torna a carga tributária mais transparente.
Deste modo, com a CBS e o IBS, o aproveitamento de créditos será mais amplo, simplificando a gestão tributária e aumentando a eficiência econômica do novo sistema.
Como funcionará o crédito financeiro amplo?
Um dos principais pontos da Reforma Tributária é a adoção do chamado crédito financeiro amplo. No novo modelo, empresas poderão aproveitar créditos da CBS e do IBS sobre praticamente todas as aquisições de bens, serviços e direitos utilizados em suas atividades econômicas, desde que atendam às regras previstas na legislação.
Diferentemente do sistema atual, que possui diversas restrições para aproveitamento de créditos, o novo modelo busca eliminar a tributação em cascata e tornar a cobrança mais neutra.
Dessa forma, significa que o imposto pago nas etapas anteriores poderá ser compensado nas operações seguintes, reduzindo o custo tributário efetivo e aumentando a transparência da cadeia produtiva.
O crédito financeiro amplo também incentiva investimentos, melhora a competitividade das empresas e simplifica a apuração dos tributos, aproximando o Brasil dos modelos de IVA adotados em diversos países.
O que é o Split Payment e como ele funciona?
Segundo Cloudis Costa Oliveira, o Split Payment é um novo mecanismo de recolhimento de tributos previsto na Reforma Tributária. Em vez de a empresa receber o valor integral da venda para posteriormente recolher os impostos, o tributo será automaticamente separado no momento da liquidação financeira da operação.
Na prática, quando um cliente realizar um pagamento por cartão, Pix ou outro meio eletrônico compatível, a parcela correspondente ao IBS e à CBS será direcionada diretamente aos cofres públicos, enquanto o restante será creditado ao fornecedor.
Esse modelo reduz riscos de inadimplência tributária, aumenta a segurança jurídica e certifica que os créditos tributários sejam efetivamente reconhecidos ao longo da cadeia econômica.
Como o Split Payment impacta o fluxo de caixa das empresas?
O Split Payment altera a forma como as empresas administram seu capital de giro. Atualmente, muitas organizações recebem o valor total das vendas e efetuam o recolhimento dos tributos apenas na data de vencimento das obrigações fiscais.
Com o novo sistema, a parcela correspondente aos impostos será retida automaticamente no momento do pagamento da operação, reduzindo imediatamente o caixa disponível da empresa.
Deste modo, exigirá um planejamento financeiro mais efetivo, revisão das necessidades de capital de giro e adequação das estratégias de precificação. Por outro lado, o modelo também reduz riscos relacionados ao recolhimento dos tributos e proporciona maior segurança na utilização de créditos fiscais.
Como a Reforma Tributária impacta a emissão de notas fiscais?
A emissão de notas fiscais passará por importantes adaptações para atender ao novo sistema tributário. As empresas deverão informar novos campos relacionados à CBS, ao IBS e, quando aplicável, ao Imposto Seletivo.
Além disso, documentos fiscais precisarão conter informações mais detalhadas sobre alíquotas, créditos tributários, local de destino das operações e demais elementos exigidos pela legislação.
Os layouts eletrônicos serão atualizados gradualmente durante o período de transição, exigindo adequações tanto nos sistemas emissores quanto nos processos internos das empresas.
Quais sistemas empresariais precisam ser atualizados?
A Reforma Tributária exigirá uma enorme atualização dos sistemas utilizados pelas empresas. ERPs, softwares de gestão fiscal, sistemas de emissão de notas fiscais, plataformas financeiras, soluções de compras, vendas, estoque, faturamento e meios de pagamento deverão ser adaptados para suportar a CBS, o IBS, o Imposto Seletivo e mecanismos como o Split Payment.
Também será necessário revisar cadastros de produtos, serviços, clientes, fornecedores e regras tributárias, além de implementar novos códigos fiscais e layouts eletrônicos.
Empresas que investirem antecipadamente na atualização tecnológica terão maior facilidade para cumprir as novas obrigações fiscais, reduzir riscos operacionais e garantir uma transição mais segura para o novo modelo tributário.
Como a Reforma Tributária afeta o planejamento tributário?
A Reforma Tributária muda por completo a forma como as empresas realizam seu planejamento tributário. Com a criação da CBS e do IBS, o foco deixa de ser a busca por regimes ou benefícios específicos e passa a priorizar eficiência operacional, gestão de créditos tributários e conformidade fiscal.
Será preciso revisar processos de precificação, contratos, cadeia de fornecedores, estrutura societária e fluxo de caixa. Além disso, empresas precisarão avaliar os impactos do Split Payment, da tributação no destino e das novas regras de não cumulatividade.
Um planejamento tributário bem estruturado permitirá reduzir riscos fiscais, aproveitar corretamente os créditos e identificar oportunidades de economia dentro das novas regras.
Como a Reforma Tributária impacta empresas do Lucro Real?
As empresas enquadradas no Lucro Real tendem a ser uma das mais beneficiadas pelo novo modelo de tributação sobre o consumo. Como já operam com um sistema não cumulativo para PIS e Cofins, a adaptação à CBS tende a ser mais simples.
Além disso, o crédito financeiro amplo permitirá o aproveitamento de créditos sobre uma quantidade maior de despesas, reduzindo a incidência de tributação em cascata.
Como a Reforma Tributária impacta empresas do Lucro Presumido?
As empresas do Lucro Presumido enfrentarão mudanças com a implantação da CBS e do IBS. Atualmente, muitas delas recolhem PIS e Cofins pelo regime cumulativo, com alíquotas reduzidas e sem direito ao aproveitamento de créditos.
Com a Reforma Tributária, a CBS passa a adotar um modelo não cumulativo, alterando a forma de cálculo dos tributos e exigindo uma nova estratégia de precificação e planejamento financeiro.
Dependendo da estrutura de custos e do perfil dos clientes, algumas empresas poderão absorver melhor a nova sistemática, enquanto outras precisarão reavaliar seu enquadramento tributário.
Como a Reforma Tributária impacta empresas do Simples Nacional?
O Simples Nacional será mantido, preservando sua estrutura simplificada de recolhimento de tributos. No entanto, a Reforma Tributária traz novidades para as empresas desse regime.
Elas poderão optar por permanecer recolhendo CBS e IBS dentro do Documento de Arrecadação do Simples (DAS) ou aderir ao regime regular desses tributos, permitindo o aproveitamento e a transferência de créditos tributários para seus clientes.
Essa decisão poderá influenciar diretamente a competitividade das empresas, principalmente nas relações comerciais com organizações enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido.
O MEI será afetado pela Reforma Tributária?
O Microempreendedor Individual (MEI) continuará contando com um regime simplificado de tributação e não sofrerá mudanças significativas em sua forma de recolhimento de impostos.
O pagamento mensal por meio do DAS permanece mantido, preservando a simplicidade que caracteriza esse enquadramento. Apesar disso, o MEI poderá perceber alterações indiretas decorrentes da adaptação de fornecedores, clientes e sistemas fiscais ao novo modelo tributário.
Também poderá haver mudanças na emissão de documentos fiscais e na integração com os novos sistemas eletrônicos ao longo da transição. Ainda assim, o objetivo da reforma é manter a baixa burocracia para os microempreendedores individuais.
Como a CBS substituirá o PIS e a Cofins?
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá integralmente o PIS e a Cofins, unificando as duas contribuições federais em um único tributo. O novo modelo seguirá o conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), permitindo o aproveitamento amplo de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva e reduzindo a cumulatividade existente no sistema atual.
A implantação ocorrerá de forma gradual durante a transição da Reforma Tributária, até que PIS e Cofins sejam definitivamente extintos. Com regras mais simples, padronizadas e digitais, a CBS promete reduzir custos de conformidade, aumentar a transparência e facilitar a apuração dos tributos federais pelas empresas.
Como o IBS substituirá o ICMS e o ISS?
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá gradualmente dois dos principais tributos sobre o consumo no Brasil: o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal.
A transição ocorrerá entre 2029 e 2032, período em que as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas progressivamente enquanto o IBS será ampliado até assumir integralmente a tributação em 2033.
O novo imposto utilizará regras padronizadas em todo o país, reduzindo a complexidade tributária e eliminando diferenças entre estados e municípios. Outro ponto importante é a tributação no destino, ou seja, o imposto será recolhido onde ocorre o consumo do bem ou serviço, reduzindo a guerra fiscal e promovendo maior equilíbrio entre os entes federativos.
Quais setores serão mais beneficiados pela Reforma Tributária?
Diversos setores poderão se beneficiar com a simplificação tributária e o crédito financeiro amplo proporcionados pela Reforma Tributária. Empresas industriais, comércio, agronegócio, logística, tecnologia e cadeias produtivas com elevado volume de aquisição de insumos tendem a aproveitar melhor os créditos da CBS e do IBS, reduzindo o efeito da tributação em cascata.
Exportadores também serão favorecidos pela desoneração das exportações, aumentando a competitividade internacional. Além disso, segmentos que atualmente enfrentam alta complexidade na apuração de ICMS, ISS, PIS e Cofins poderão reduzir custos administrativos com a unificação das regras.
Quais setores podem pagar mais impostos com a Reforma Tributária?
Alguns segmentos enfrentarão aumento da carga tributária, principalmente aqueles cuja estrutura de custos é concentrada em mão de obra e possui menor possibilidade de geração de créditos tributários.
Empresas prestadoras de serviços, como consultorias, escritórios de advocacia, agências, empresas de tecnologia, segurança, limpeza e outros serviços especializados, tendem a sentir maior impacto devido à baixa quantidade de insumos tributáveis.
Além disso, produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e determinados produtos poluentes, terão tributação adicional.
Ainda assim, o impacto efetivo dependerá da estrutura operacional de cada empresa, da cadeia de fornecedores e da forma como os créditos tributários serão aproveitados.
Como a Reforma Tributária impacta empresas prestadoras de serviços?
As empresas prestadoras de serviços estão entre as que mais precisarão se adaptar ao novo sistema tributário. Atualmente, muitas delas recolhem ISS com alíquotas relativamente baixas e possuem poucos insumos passíveis de crédito.
Com a implantação da CBS e do IBS, haverá uma nova lógica baseada na não cumulatividade e na tributação sobre o valor agregado. Como grande parte dos custos dessas empresas está relacionada à folha de pagamento — que não gera créditos tributários —, o impacto financeiro poderá ser maior em alguns casos.
Além disso, será necessário revisar contratos, políticas comerciais, formação de preços, sistemas de gestão, emissão de notas fiscais e planejamento financeiro para garantir conformidade com a nova legislação e preservar a competitividade.
Como a Reforma Tributária afeta a precificação de produtos e serviços?
A Reforma Tributária exigirá uma revisão completa da formação de preços nas empresas. O novo sistema altera a forma de cálculo dos tributos, modifica o aproveitamento de créditos fiscais e introduz mecanismos como o Split Payment, que impactam diretamente o fluxo de caixa.
Empresas precisarão avaliar cuidadosamente seus custos tributários, identificar quais créditos poderão ser utilizados e recalcular margens de lucro para manter a rentabilidade.
Também será preciso considerar o perfil dos clientes, principalmente em operações B2B, onde os créditos tributários influenciam o custo efetivo das aquisições.
A revisão da precificação deverá ser acompanhada por análises financeiras e tributárias constantes durante todo o período de transição, garantindo que os preços permaneçam competitivos e compatíveis com as novas regras fiscais.
Como preparar a empresa para a Reforma Tributária?
A preparação para a Reforma Tributária deve começar antes da entrada em vigor definitiva das novas regras. O primeiro passo é realizar um diagnóstico tributário para entender como a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo afetarão a operação da empresa.
Também será necessário revisar contratos com clientes e fornecedores, reavaliar políticas de precificação, atualizar cadastros fiscais e adequar processos internos.
Outro ponto é investir na atualização dos sistemas de gestão (ERPs), emissão de notas fiscais e controles financeiros, garantindo compatibilidade com os novos layouts fiscais e mecanismos como o Split Payment.
Além disso, equipes das áreas fiscal, contábil, financeira, compras e tecnologia devem receber treinamento para compreender as mudanças e reduzir riscos operacionais.
Como a Reforma Tributária impactará empresas de locação e aluguel de equipamentos de TI?
As empresas de locação de equipamentos de TI também deverão acompanhar de perto as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Com a criação da CBS e do IBS, o novo sistema amplia o aproveitamento de créditos tributários, permitindo que empresas no Lucro Real e, em diversas situações, também no Lucro Presumido, possam recuperar parte dos tributos incidentes sobre suas despesas.
Portanto, a locação de equipamentos tende a se tornar ainda mais estratégica. Em vez de imobilizar capital na compra de notebooks, computadores, celulares e outros ativos, as empresas poderão manter recursos disponíveis para o capital de giro enquanto aproveitam os créditos tributários previstos na nova legislação. Para muitas organizações, isso torna o aluguel uma alternativa financeiramente mais vantajosa do que a aquisição dos equipamentos.
Outro ponto será a atualização dos sistemas de emissão de notas fiscais, faturamento e gestão contratual para atender às novas exigências legais. As empresas também precisarão adaptar seus controles para o novo modelo de apuração dos créditos e ao funcionamento do Split Payment.
Apesar dos desafios da transição, a expectativa é que o novo sistema reduza a cumulatividade dos tributos, simplifique as obrigações fiscais e proporcione maior produtividade financeira e tributária para os negócios no longo prazo.
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